Este Edital dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a realização de exames para Certificação das etapas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, realizados por meio da Banca Permanente de Avaliação, nos Centros Estaduais de Educação Continuada - CESEC credenciados pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, conforme Anexo l, da Resolução SEE/MG no 955 de 05 de fevereiro de 2024.
O candidato, antes de efetuar a sua inscrição, deverá ler este edital e os atos normativos nele mencionados para certificar-se de que aceita as condições estabelecidas e que preenche os requisitos.
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